Estatutos Moto Clube

Artigo 1º

Denominação, sede e duração

1. A associação, sem fins lucrativos, adopta a denominação “Moto Clube Moto Maco”, e tem sede no Edf. Porto Magnum, Rua Dominguez Alvarez, nº44, Escrt. 3.07, 4150-801 Porto, na União de Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos, concelho do Porto e constitui-se por tempo indeterminado.

2. A associação tem o número de pessoa colectiva 516207784.

Artigo 2º

Fim

A associação tem como fim a promoção e difusão do mototurismo, bem como a defesa dos interesses dos associados enquanto utilizadores de motos, promovendo a obtenção de formações e informações de carácter técnico relativos ao mototurismo.

Artigo 3º

Receitas

Constituem receitas da associação, designadamente:

1. a joia inicial paga pelos sócios;
2. o produto das quotizações fixadas pela assembleia geral;
3. o produto do merchandising;
4. os rendimentos dos bens próprios da associação e as receitas das actividades sociais;
5. as liberalidades aceites pela associação;
6. os subsídios que lhe sejam atribuídos.

Artigo 4º

Órgãos Sociais

1. São órgãos da associação a assembleia geral, a direcção e o conselho fiscal.

2. O mandato dos titulares dos órgãos sociais é de três anos.

Artigo 5º

Assembleia geral

1. A assembleia geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos.

2. A competência da assembleia geral e a forma do seu funcionamento são os estabelecidos no Código Civil, designadamente no artigo 170º, e nos artigos 172º a 179º.

3. A mesa da assembleia geral é composta por três associados, um presidente e dois secretários, competindo-lhes dirigir as reuniões da assembleia e lavrar as respectivas actas.

Artigo 6º

Direcção

1. A direcção, eleita em assembleia geral, é composta por um mínimo de cinco e um máximo de sete associados.

2. À direcção compete a gerência social, administrativa e financeira da associação, e representar a associação em juízo e fora dele.

3. A associação obriga-se com a intervenção do presidente da direcção.

Artigo 7º

Conselho Fiscal

1. O conselho fiscal, eleito em assembleia geral é composto por três associados.

2. Ao conselho fiscal compete fiscalizar os actos administrativos e financeiros da direcção, fiscalizar as suas contas e relatórios, e dar parecer sobre os actos que impliquem aumento das despesas ou diminuição das receitas.

3. A sua forma de funcionamento é a estabelecida no artigo 171º do Código Civil.

Artigo 8º

Admissão e exclusão

As condições de admissão e exclusão dos associados, suas categorias, direitos e obrigações, constarão de regulamento a aprovar pela assembleia geral.

Artigo 9º

Extinção e destino dos bens

Extinta a associação, o destino a dar aos bens que integram o património social, que não estejam afectados a fim determinado e que não lhe tenham sido doados ou deixados com algum encargo, será objecto de deliberação dos associados.